A permanência no cargo do vereador Jair Alves de Oliveira, conhecido como “Jair da 29”, mesmo após prisão e afastamento prolongado, tem gerado forte repercussão e levantado questionamentos sobre a necessidade de cassação por quebra de decoro parlamentar em Nova Mamoré.
Preso desde 2025 no âmbito de uma operação policial que investiga suposta atuação em organização criminosa, Jair da 29 segue formalmente como vereador, embora afastado de suas funções por meio de licença aprovada pela Câmara Municipal.
A situação se agrava diante da constatação de que o tempo de afastamento do parlamentar já ultrapassa os 120 dias previstos na Lei Orgânica do Município para licenças por interesse particular dentro da mesma sessão legislativa.
Especialistas apontam que, ao exceder esse limite, o caso pode configurar irregularidade na manutenção do mandato, abrindo caminho para medidas mais duras por parte do Legislativo, incluindo a declaração de vacância do cargo.
Quebra de decoro em discussão
Além da questão legal, o episódio levanta um debate ainda mais sensível: o de quebra de decoro parlamentar. A prisão de um representante eleito, investigado por crimes graves, coloca em xeque a conduta exigida de um agente público.
O decoro parlamentar exige postura ética e compatível com a dignidade do cargo — requisito que, segundo analistas políticos, pode estar comprometido no caso de Jair da 29.
Diante do cenário, cresce a pressão para que a Câmara Municipal de Nova Mamoré adote providências concretas, entre elas:
Abertura de processo de cassação contra Jair da 29;
Avaliação da vacância do cargo por excesso de afastamento;
Convocação definitiva do suplente.
A demora em uma decisão pode gerar desgaste institucional e comprometer a credibilidade do Legislativo perante a população.
Moradores e lideranças locais cobram uma posição firme. Para a sociedade, não se trata apenas de um caso jurídico, mas de uma questão de respeito ao mandato popular e aos princípios da administração pública.
O caso de Jair da 29 deve continuar no centro do debate político em Nova Mamoré. Caso a Câmara avance com medidas mais rígidas, o desfecho pode resultar na cassação do mandato, marcando um posicionamento claro em defesa do decoro parlamentar e da legalidade.
Por Almi Coelho /DRT 1207-RO
