Pesquisa avalia que restrições europeias ao uso de antimicrobianos refletem mudanças regulatórias consolidadas e exigem avanços em rastreabilidade, fiscalização e controle sanitário.
Um estudo da FGV Earth voltou a colocar em discussão os desafios enfrentados pelo Brasil para manter e ampliar o acesso de produtos de origem animal ao mercado da União Europeia. A pesquisa analisa as exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos e aponta que o país precisa fortalecer seus mecanismos de controle sanitário para atender aos padrões internacionais.
O levantamento, intitulado Exigências europeias sobre antimicrobianos: contexto regulatório, comparações internacionais e desafios para o Brasil, foi elaborado pelos pesquisadores David Uip e Leonardo Munhoz.
De acordo com o estudo, a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para a União Europeia não deve ser interpretada apenas como uma barreira comercial. Para os autores, a medida está ligada à necessidade de comprovar que o sistema sanitário brasileiro oferece garantias equivalentes às exigidas pelo bloco europeu.
A pesquisa destaca que as restrições ao uso de antimicrobianos vêm sendo implementadas de forma gradual há quase três décadas. Inicialmente, as regras foram direcionadas aos produtores europeus, mas passaram a atingir também países exportadores interessados em vender produtos de origem animal para o mercado europeu.
Entre as medidas adotadas pela União Europeia estão a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, a atualização das normas sobre medicamentos veterinários, a reserva de determinadas classes de antibióticos exclusivamente para a medicina humana e a exigência de equivalência sanitária por parte de países terceiros.
O estudo reconhece que o Brasil deu um passo recente com a publicação da Portaria SDA/Mapa nº 1.617/2026, que restringe a importação, fabricação, comercialização e uso de determinados antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho. No entanto, os pesquisadores avaliam que a medida ainda não é suficiente para atender plenamente às exigências europeias.
Na avaliação da FGV Earth, o país precisa avançar em áreas como rastreabilidade, fiscalização e monitoramento do uso de antimicrobianos. Também é necessário ampliar os registros de prescrições veterinárias e os sistemas de auditoria capazes de comprovar o cumprimento das normas ao longo de toda a cadeia produtiva.
O levantamento compara ainda a postura de outros grandes exportadores. A Argentina, por exemplo, aproximou sua legislação do modelo europeu. Já os Estados Unidos apostaram no reforço da supervisão veterinária, da fiscalização e dos sistemas de monitoramento para demonstrar equivalência sanitária.
Os pesquisadores também avaliam que uma eventual contestação brasileira na Organização Mundial do Comércio teria poucas chances de prosperar, já que a política europeia se baseia em evidências científicas, recomendações de organismos internacionais de saúde e é aplicada tanto a produtores europeus quanto a exportadores estrangeiros.
Para os autores, o caso mostra que o Brasil precisa adotar uma postura mais preventiva diante das mudanças regulatórias internacionais. Além da atuação diplomática, será necessário investir em aprimoramento da legislação, fiscalização, rastreabilidade e monitoramento para ampliar as chances de retomada e manutenção do acesso ao mercado europeu.
