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16/11/2026 - 10:40 PM
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GOVERNAR COM VISÃO DE FUTURO: POR QUE OS NOVOS GOVERNADORES PRECISAM CONHECER E INTEGRAR OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO

O desafio das novas gestões é transformar diagnósticos, diretrizes e compromissos construídos pelo Estado e pela sociedade em políticas públicas, investimentos e resultados duradouro


O futuro não começa a cada eleição

A cada mudança de governo, renovam-se as expectativas da população por melhores serviços públicos, desenvolvimento econômico, geração de empregos, infraestrutura e qualidade de vida. Mas há uma questão que precisa ocupar lugar central nas equipes de transição e nos novos governos: como aproveitar o conhecimento, os diagnósticos e as estratégias de desenvolvimento que já foram construídos para orientar o Brasil, os estados e os municípios?

Governar não significa começar do zero a cada quatro anos. Significa compreender o território, reconhecer seus desafios e potencialidades e dar continuidade às políticas estruturantes, aperfeiçoando o que já foi planejado. Os mandatos têm duração definida; os problemas públicos e os processos de desenvolvimento ultrapassam os calendários eleitorais.

O país dispõe de instrumentos que apontam caminhos para o desenvolvimento nacional, regional e local. Entre eles estão a Estratégia Brasil 2050, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os planos estaduais, territoriais, setoriais e institucionais. Em Rondônia, merecem atenção especial o Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES 2030) e o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF).

 

O CONSEPLAN e a construção de uma agenda nacional de longo prazo

É nesse contexto que ganha relevância o trabalho do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN), que reúne os responsáveis pelo planejamento dos estados e do Distrito Federal e vem atuando para aproximar as estratégias estaduais da agenda nacional de desenvolvimento.

Essa atuação ganhou força com o Grupo de Trabalho de Planejamento de Longo Prazo, que iniciou suas atividades em 2024, com participação de especialistas estaduais e apoio do Ministério do Planejamento e Orçamento e da consultoria Macroplan. O grupo vem discutindo caminhos para institucionalizar o planejamento de longo prazo, fortalecer a governança federativa e integrar estratégia, planejamento e orçamento.

Em agosto de 2025, o CONSEPLAN apresentou à ministra do Planejamento e Orçamento o documento “Proposições para Institucionalização do Planejamento Nacional de Longo Prazo”, elaborado a partir desse trabalho. A contribuição defende que o planejamento seja tratado como capacidade permanente do Estado, sustentada por regras, estruturas, rotinas administrativas, participação social e mecanismos de monitoramento e avaliação — e não como iniciativa que desaparece a cada mudança de governo.

Mais recentemente, em carta datada de 6 de novembro de 2026 ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o CONSEPLAN manifestou apoio a duas propostas de autoria da senadora Leany Lemos: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 284/2026 e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 56/2026.

O PLP 284/2026 propõe instituir uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Longo Prazo, com horizonte mínimo de vinte anos, objetivos, metas e indicadores, articulada ao Plano Plurianual e às leis orçamentárias da União. A proposta também prevê mecanismos de cooperação federativa, respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Já o PRS 56/2026 propõe criar, no âmbito do Senado, o Observatório do Desenvolvimento Nacional, destinado a acompanhar objetivos estratégicos, indicadores e metas do planejamento nacional. A intenção é ampliar a capacidade de acompanhamento e avaliação, oferecendo informações para o debate legislativo, orçamentário e fiscalizador.

Ao apoiar as duas iniciativas, o CONSEPLAN também colocou sua experiência e sua rede de especialistas à disposição para colaborar tecnicamente com a discussão e com o futuro Observatório. A mensagem é clara: planejamento nacional e planejamento estadual precisam caminhar juntos, coordenando prioridades e investimentos, dando continuidade às políticas públicas e enfrentando desigualdades regionais.

Rondônia: planejamento que precisa orientar as decisões

Rondônia dispõe de instrumentos importantes para orientar seu desenvolvimento. O PDES 2030 reúne diagnósticos, diretrizes, objetivos e propostas construídos para pensar o futuro do Estado. Sua relevância não é apenas administrativa: o planejamento do desenvolvimento estadual possui fundamento na Constituição Estadual, especialmente nos dispositivos que tratam do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável.

Por isso, o PDES não deve ser visto como uma publicação técnica restrita aos arquivos de uma secretaria. Ele precisa ser conhecido e considerado na formulação das políticas públicas, na definição de prioridades, na elaboração dos programas governamentais e na seleção dos investimentos.

O mesmo vale para o PDIFF, que oferece referências para compreender as especificidades da faixa de fronteira e planejar ações de desenvolvimento e integração territorial. Somam-se a esses instrumentos os planos setoriais e institucionais, que devem dialogar com as estratégias mais amplas do Estado.

Uma pergunta precisa ser feita: os gestores que ocupam cargos de direção conhecem efetivamente esses planos? As secretarias utilizam seus diagnósticos, metas e indicadores para orientar decisões? Os projetos e investimentos são avaliados à luz das prioridades que já foram debatidas com a sociedade?

Outro desafio importante está na esfera municipal. Ainda são poucos os municípios de Rondônia que dispõem de instrumentos próprios de planejamento estratégico com horizonte de médio e longo prazo, capazes de orientar prioridades para além de um mandato. É fundamental incentivar e apoiar as prefeituras a aderirem os ODSs e na elaboração desses planos, tomando como referências a Estratégia Brasil 2050, a PNDR, o PRDA, o PDES 2030 e os demais instrumentos estaduais e regionais, mas traduzindo suas diretrizes para as características, vocações, necessidades e potencialidades de cada realidade local. Esse processo deve envolver equipes municipais, Câmara de Vereadores, instituições locais e sociedade civil, com diagnóstico territorial, objetivos claros, metas, indicadores e carteira de projetos. Assim, os municípios poderão conectar suas prioridades ao planejamento estadual e nacional, fortalecer a articulação federativa e construir políticas públicas com maior continuidade, coerência e capacidade de execução.

Quando esses instrumentos não chegam à rotina decisória, corre-se o risco de repetir estudos, fragmentar iniciativas, desperdiçar conhecimento acumulado e adotar medidas desconectadas das necessidades identificadas no território.

A transição de governo deve começar pelo conhecimento do Estado

Em Rondônia, a transição para a nova gestão, liderada pelo governador eleito Marcos Rogério, representa uma oportunidade para realizar uma leitura estratégica dos instrumentos de planejamento existentes. Além do levantamento administrativo, financeiro e patrimonial, é importante que a equipe de transição identifique os planos vigentes, suas diretrizes, metas, projetos prioritários, indicadores e mecanismos de governança.

Esse conhecimento deve alcançar os futuros secretários, dirigentes e equipes técnicas. Cada área precisa compreender os instrumentos relacionados à sua atuação e verificar como suas políticas podem contribuir para os objetivos estaduais e nacionais.

Não se trata de impedir mudanças, limitar a autonomia do novo governo ou obrigar a manutenção de propostas que precisem ser revistas. Trata-se de tomar decisões informadas: reconhecer o que continua válido, atualizar o que ficou defasado, avaliar o que não avançou e justificar tecnicamente novas prioridades.

Antes de contratar novos diagnósticos ou elaborar novos planos, é recomendável verificar o que já existe, quais dados podem ser aproveitados, quais projetos permanecem relevantes e quais oportunidades ainda não foram exploradas.

Planejamento também é estratégia para atrair investimentos

Planos de desenvolvimento não identificam apenas problemas. Eles apontam potencialidades, vocações econômicas, necessidades de infraestrutura, oportunidades de cooperação e projetos capazes de transformar a realidade regional.

Quando as propostas de um governo estão fundamentadas em diagnósticos consistentes e demonstram aderência às prioridades estaduais, regionais e nacionais, tornam-se mais claras e tecnicamente justificadas para dialogar com ministérios, instituições financeiras, fundos de desenvolvimento, organismos de cooperação e parceiros privados.

A convergência entre a Estratégia Brasil 2050, a PNDR, o PRDA, os ODS, o PDES 2030 e o PDIFF pode ajudar Rondônia a apresentar projetos articulados com as necessidades da Amazônia e de seus municípios. Isso não garante, por si só, a obtenção de recursos, mas fortalece a fundamentação, a coerência e a capacidade de articulação das propostas.

Planejar é uma responsabilidade permanente do Estado

O desenvolvimento de uma região depende de decisões políticas, mas também de conhecimento, capacidade institucional, cooperação e continuidade. Os planos de desenvolvimento acumulam estudos, dados, consultas e contribuições de instituições e segmentos da sociedade. Desconsiderá-los significa desperdiçar parte importante da inteligência pública já produzida.

O trabalho do CONSEPLAN demonstra que essa agenda precisa ser construída de forma federativa. A articulação entre União, estados e municípios permite aproximar prioridades, coordenar investimentos e considerar as diferenças territoriais, sem desrespeitar a autonomia de cada ente.

Para Rondônia, o momento é oportuno para transformar os instrumentos existentes em referências efetivas de gestão. O PDES 2030, o PDIFF, os planos setoriais e institucionais e as estratégias nacionais e regionais precisam ser conhecidos, debatidos, atualizados quando necessário e incorporados às decisões.

Mais do que elaborar um novo plano de governo, o desafio é compreender como as propostas da nova administração podem dialogar com o planejamento que o Estado já possui e com os compromissos de desenvolvimento assumidos perante a sociedade.

O futuro de Rondônia e do Brasil não pode ser reconstruído a cada eleição. Precisa ser planejado, compartilhado e executado ao longo das gerações. Governar com visão de futuro é reconhecer que o mandato tem prazo, mas o desenvolvimento é um compromisso permanente com a sociedade.

Por NATAN OLIVEIRA

 

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