Decisão de primeira instância considerou que não houve elementos suficientes para reconhecer danos morais; ainda cabe recurso
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação de indenização por danos morais apresentada pela esposa e pelos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo tinha valor total de R$ 60 mil, correspondente ao pedido de R$ 20 mil para cada autor.
A ação foi ajuizada pela advogada Viviane Barci de Moraes e pelos filhos Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. Eles alegaram que declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista ao SBT News, em março de 2026, teriam atingido a honra e a imagem da família.
Segundo os autores, Alessandro Vieira teria relacionado familiares de ministros do STF a uma suposta circulação de recursos envolvendo o Banco Master e o Primeiro Comando da Capital. A defesa do senador sustentou que não houve acusação direta de recebimento de dinheiro proveniente da organização criminosa.
Ao analisar o conteúdo completo da entrevista, o juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que as falas foram interpretadas de maneira equivocada. Conforme a sentença, o parlamentar fez ressalvas sobre a necessidade de aprofundamento das investigações antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade.
A Justiça também considerou que as declarações estavam relacionadas à atuação parlamentar de Alessandro Vieira nos debates sobre segurança pública, crime organizado e investigações financeiras. Com esse entendimento, o magistrado reconheceu a incidência da imunidade parlamentar e não identificou elementos suficientes para caracterizar os danos morais alegados.
Com a rejeição do pedido, os autores foram condenados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Alessandro Vieira afirmou, após a divulgação da sentença, que o resultado representa uma vitória da verdade e da liberdade de expressão. O escritório da família de Alexandre de Moraes informou que não comentaria a decisão.
