Investigação identificou irregularidades em permissões de garimpo no Pará, Mato Grosso e Rondônia
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração para cobrar mudanças na regulamentação e na fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira. Segundo o MPF, falhas no sistema permitem que ouro retirado ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação seja comercializado com aparência de origem regular.
A ação foi fundamentada em um relatório elaborado pelo Greenpeace Brasil e em dados de auditoria do Tribunal de Contas da União. O levantamento analisou 187 processos minerários localizados nos estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso, entre 2018 e março de 2026.
Do total examinado, 98 permissões apresentaram indícios de irregularidades e concentraram a declaração de 25,3 toneladas de ouro. O volume foi estimado em aproximadamente R$ 18,4 bilhões, considerando a cotação do metal em maio de 2026.
Entre os mecanismos apontados estão os chamados “garimpos fantasmas”. Nesses casos, áreas autorizadas declaram uma produção elevada, embora imagens de satélite e sobrevoos não indiquem sinais compatíveis de exploração mineral no local. A suspeita é de que as licenças sejam utilizadas para atribuir origem legal ao ouro extraído clandestinamente de outras regiões.
Outro modelo identificado envolve a obtenção de várias permissões em áreas vizinhas por integrantes de um mesmo grupo econômico. Embora os títulos sejam registrados separadamente como pequenos garimpos, as estruturas funcionariam de maneira integrada e em escala industrial, evitando exigências ambientais aplicadas a grandes empreendimentos.
De acordo com o MPF, a legislação não exige uma pesquisa mineral prévia capaz de determinar o potencial produtivo de cada área. Sem esse parâmetro técnico, a quantidade de ouro informada pelo titular da permissão depende principalmente de autodeclaração, dificultando a verificação da procedência real do minério.
Em resposta aos questionamentos apresentados durante a investigação, a ANM informou que não fiscaliza diretamente a comercialização do ouro e que dispõe de aproximadamente 120 servidores para atuar em todo o território nacional.
Na ação, o MPF pede que a agência crie um programa nacional para reavaliar as permissões suspeitas e suspenda cautelarmente os títulos que tenham registrado produção sem evidências físicas de atividade mineral compatível.
O órgão também solicita que eventuais indícios de crimes sejam encaminhados à Polícia Federal, à Receita Federal, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e ao Banco Central. Além disso, a ANM deverá elaborar estudos técnicos para uma nova regulamentação do regime de Permissão de Lavra Garimpeira.
Segundo o MPF, a ação não busca responsabilizar garimpeiros específicos, mas corrigir falhas estruturais que permitem a repetição das irregularidades. A medida também pretende ampliar a proteção ambiental e impedir que recursos extraídos ilegalmente de áreas protegidas ingressem no mercado nacional e internacional como produtos regularizados.
Fonte: Ministério Público Federal, Greenpeace Brasil e Brasil Mineral.
