Ação cumpre 23 mandados de prisão preventiva, 24 de busca e apreensão e determina bloqueio de até R$ 558 milhões em bens e valores
A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (19), a Operação Backbone, com o objetivo de desarticular uma estrutura criminosa suspeita de controlar ilegalmente o fornecimento de internet nos Complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, na capital do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o grupo utilizava ameaças e violência para impor o monopólio do serviço e lavava os recursos obtidos por meio de empresas provedoras e outros negócios.
Durante a operação, os agentes cumprem 23 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Parte das prisões será realizada em unidades prisionais, incluindo uma unidade do Sistema Penitenciário Federal.
Também foi determinado o bloqueio de bens e valores de até R$ 558 milhões, envolvendo 40 pessoas físicas e 42 empresas. A Justiça ainda determinou a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas, entre elas provedores de internet, produtoras de eventos, uma empresa de contabilidade e empresas de fachada que, conforme a apuração, seriam utilizadas para viabilizar as atividades ilícitas.
De acordo com a Polícia Federal, integrantes armados da organização criminosa cortavam cabos e incendiavam caixas de distribuição de operadoras regulares e concorrentes. Além disso, impediam a realização de reparos e pressionavam moradores e comerciantes a contratar serviços de internet autorizados pelo grupo.
Os provedores que operavam nessas comunidades, segundo as investigações, pagavam mensalmente uma espécie de taxa à facção para continuar oferecendo o serviço nos territórios sob seu domínio.
A apuração identificou que a exploração da internet se tornou uma importante fonte de renda para a organização criminosa. Registros contábeis atribuídos ao próprio grupo indicam que, em apenas um mês, a cobrança relacionada ao serviço representou mais de 40% da arrecadação criminosa no Complexo da Penha.
Para os investigadores, o controle territorial permite à organização manter uma base de clientes submetidos à imposição do serviço, ampliando as receitas ilegais e contribuindo para a disputa entre grupos criminosos pelo domínio das comunidades.
As investigações também apontaram que um dos líderes da organização, preso há quase três décadas e atualmente custodiado no Sistema Penitenciário Federal, continuaria exercendo influência sobre as atividades empresariais exploradas nos territórios. Conforme a Polícia Federal, ele atuaria em conjunto com familiares e outras lideranças da facção.
Os recursos obtidos ilegalmente chegariam à família do investigado por meio de empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas utilizadas para movimentar valores. A suspeita é de que o dinheiro fosse dissimulado por meio de produtoras de eventos, empresas de publicidade, aquisição de imóveis com pagamento em dinheiro vivo e operações com criptoativos.
No âmbito da operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será oficialmente comunicada para adotar medidas relacionadas à cassação das autorizações das empresas investigadas e à interrupção dos serviços de telecomunicações prestados por elas.
Conforme informado pela Polícia Federal, também deverão ser adotadas providências para assegurar a continuidade do fornecimento de internet aos moradores das áreas afetadas, evitando que as medidas contra as empresas prejudiquem a população.
Os investigados poderão responder por crimes como domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro. Outros delitos poderão ser identificados durante o andamento das investigações.
A Operação Backbone integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, coordenada pela Polícia Federal, que tem como objetivo combater organizações criminosas atuantes no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
As investigações prosseguem para esclarecer a extensão da estrutura financeira do grupo, identificar os envolvidos e aprofundar a apuração sobre o controle ilegal dos serviços de internet nas comunidades investigadas.
