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19/04/2026 - 3:12 PM
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Presidente da Câmara de Ariquemes comunica realização de sessão ordinária nesta segunda-feira (09)

O presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, Filipe Rosque, informou que será realizada nesta segunda-feira (09) mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo municipal. A reunião contará com três matérias previstas para votação na Ordem do Dia.

Entre os itens que serão analisados pelos vereadores está a Moção de Aplausos nº 494/2026, de autoria do vereador Renato Padeiro, que reconhece o trabalho desenvolvido pela Controladoria Geral do Município de Ariquemes (CGM). A proposta destaca a atuação do órgão na promoção da transparência, na fiscalização e na orientação da administração pública quanto à correta aplicação dos recursos públicos.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 3.734/2026, também de autoria do vereador Renato Padeiro, que institui no município o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros. A iniciativa prevê a capacitação periódica de professores e funcionários das redes públicas e privadas de ensino em noções básicas de primeiros socorros, além da disponibilização de kits de atendimento emergencial nas escolas.

Outro projeto na pauta é o Projeto de Lei nº 3.742/2026, apresentado pela vereadora Águida Mayara. A proposta estabelece diretrizes para incentivar o empreendedorismo local nas contratações públicas, ampliando as oportunidades para micro e pequenas empresas participarem das compras realizadas pelo município.

De acordo com o presidente Filipe Rosque, a sessão é aberta ao público e reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação da população nas decisões que impactam o desenvolvimento de Ariquemes.

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