Eventual descumprimento, omissão de dados ou apresentação de informações falsas poderá fundamentar pedido de cassação do mandato
A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira, o requerimento apresentado pelo vereador Lucas Follador (NOVO), que solicita à prefeita Carla Redano o envio de documentos e esclarecimentos oficiais relacionados à Operação Reduto.
O documento apresenta dez questionamentos destinados a esclarecer a atuação da administração municipal diante das investigações realizadas pela Polícia Federal. A operação apura supostas práticas de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As apurações também envolvem o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, esposo da prefeita. Até o momento, a operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão, além do afastamento cautelar de 11 servidores públicos e do bloqueio judicial de aproximadamente R$ 9 milhões.
A votação unânime garantiu a aprovação da iniciativa apresentada por Lucas Follador e reforçou o exercício da função fiscalizadora dos vereadores sobre os atos praticados pelo Poder Executivo municipal.
Entre os esclarecimentos solicitados está a possível participação de uma servidora da Prefeitura que, segundo as investigações, teria atuado como intermediária em repasses financeiros.
O requerimento também cobra explicações sobre a assinatura de um termo aditivo que prorrogou um contrato relacionado à empresa Millennium um dia depois da deflagração da Operação Reduto. A Prefeitura deverá informar quem autorizou a prorrogação e apresentar os pareceres utilizados para fundamentar a decisão.
Após a aprovação, Lucas Follador agradeceu o posicionamento dos demais parlamentares e afirmou que a votação demonstra a independência da Câmara Municipal.
“Agradeço a todos os vereadores pela aprovação unânime do nosso requerimento. Essa votação demonstra a independência da Câmara Municipal e garante ao vereador o pleno exercício de sua função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Na minha visão, esse requerimento sequer seria necessário. O esclarecimento dos fatos deveria partir espontaneamente da própria Prefeitura, pois a transparência dos atos públicos deve ser uma obrigação de todo agente público e um direito de todo cidadão”, declarou.
Conforme a legislação vigente, o não cumprimento do requerimento, a omissão de informações consideradas necessárias ou a apresentação de dados falsos nas respostas poderão ser interpretados como infração político-administrativa. Essas situações também poderão servir de fundamento para a apresentação de um pedido de cassação do mandato da prefeita Carla Redano.
Lucas Follador informou que acompanhará o cumprimento do requerimento e realizará uma análise técnica dos documentos que forem encaminhados pela administração municipal. O vereador também declarou que dará publicidade às respostas, permitindo que a população tenha acesso aos esclarecimentos oficiais referentes à Operação Reduto.
A aprovação do requerimento amplia a fiscalização do Legislativo municipal sobre a administração pública e possibilita que a sociedade acompanhe, por meio de informações oficiais, os desdobramentos de um dos casos de maior repercussão política recente em Ariquemes.
