A Polícia Civil de Rondônia cumpriu um mandado de prisão preventiva contra M. A. A. B., investigado pela suspeita de cometer o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A prisão foi realizada por determinação da Justiça, em Porto Velho.
A ordem judicial foi fundamentada nos artigos 310, 312 e 313 do Código de Processo Penal, que tratam dos requisitos para a decretação da prisão preventiva. A medida tem como objetivos garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.
Após o cumprimento do mandado e dos procedimentos legais, o investigado foi colocado à disposição da Justiça.
Em nota, a Polícia Civil de Rondônia destacou o compromisso da instituição no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes e reforçou a importância da participação da sociedade por meio de denúncias.
Informações podem ser repassadas anonimamente pelo WhatsApp (69) 3216-8940. Segundo a instituição, o sigilo do denunciante é garantido.
