Partido Novo acusa governo de utilizar benefícios sociais e medidas econômicas para favorecer a reeleição da chapa presidencial. Investigação foi admitida pelo corregedor-geral do tribunal, mas não significa que os políticos serão cassados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (5), pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O partido pede a cassação dos diplomas da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.
Apesar da abertura do processo, a decisão do TSE não determina a perda dos mandatos nem confirma a existência de irregularidades. O tribunal apenas considerou que a ação apresentada pelo Novo reúne os requisitos necessários para continuar em tramitação.
Por que o Novo entrou com ação contra Lula e Alckmin?
Na representação encaminhada ao TSE, o Partido Novo questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026.
Segundo a legenda, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições, com impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões.
Entre as iniciativas mencionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e medidas relacionadas às apostas esportivas.
O partido argumenta que a concentração dessas ações durante o ano eleitoral pode ter representado o uso da estrutura administrativa do governo para beneficiar a candidatura de Lula à reeleição.
As acusações, entretanto, ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
Lula e Alckmin podem perder os mandatos?
Sim. A legislação eleitoral prevê a cassação do registro ou do diploma de candidatos beneficiados por abuso de poder político, desde que as irregularidades sejam comprovadas e apresentem gravidade suficiente.
Caso o TSE julgue a ação procedente, Lula e Alckmin poderão perder os diplomas da chapa presidencial. A legislação também prevê a possibilidade de declaração de inelegibilidade por oito anos para os responsáveis pelas condutas reconhecidas pela Justiça.
No entanto, para que essas punições sejam aplicadas, será necessário concluir a investigação, analisar as provas e garantir o direito de defesa dos envolvidos.
Portanto, a admissão da ação não representa uma condenação antecipada dos políticos.
O que acontece agora no processo?
Após a notificação, Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar suas defesas. Na sequência, o corregedor-geral poderá determinar novas diligências, solicitar informações a órgãos públicos e autorizar a produção de provas.
A investigação deverá examinar se as medidas adotadas pelo governo tiveram finalidade eleitoral e se houve utilização indevida da estrutura pública para favorecer a chapa presidencial.
Somente após a análise dos elementos apresentados no processo será possível chegar a uma conclusão sobre as acusações.
O que pode acontecer se a chapa for cassada?
Se a Justiça Eleitoral reconhecer o abuso de poder político e determinar a cassação dos diplomas, a decisão poderá provocar mudanças na composição da Presidência e da Vice-Presidência da República.
A realização de novas eleições também poderá ser determinada, conforme as circunstâncias e o fundamento jurídico da decisão, observadas as regras constitucionais e eleitorais.
Até lá, Lula e Alckmin permanecem nos cargos, e o processo segue em fase inicial de tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.
