Medida aprovada pelo CNPE busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e pode evitar a importação de 900 milhões de litros de gasolina por ano.
Corpo principal
O Conselho Nacional de Política Energética aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Com a decisão, a mistura passa de 30% para 32% pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida tem como objetivo reduzir a dependência do Brasil em relação à importação de combustíveis fósseis. A estimativa é que a nova composição permita ao país deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano.
A decisão também leva em consideração a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcada por oscilações no abastecimento global. Nesse cenário, o governo avalia que ampliar a participação do etanol produzido no Brasil fortalece a presença dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a aprovação foi baseada em estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes apontaram a viabilidade da nova mistura, chamada E32, em veículos leves e motocicletas, sem prejuízo ao desempenho ou ao consumo, inclusive em motores não flex.
Enquanto a nova composição entra em vigor, o governo continuará avaliando os impactos de teores ainda maiores de etanol na gasolina, como o E35, que prevê 35% de etanol anidro na mistura. Os estudos devem analisar principalmente a durabilidade dos componentes automotivos e os efeitos do uso do combustível no longo prazo.
Na mesma reunião, o CNPE também aprovou uma resolução sobre o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B. A nova regra estabelece que o biodiesel usado nessa mistura deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Segundo o ministério, a medida não impede a comercialização de biodiesel importado em outros segmentos previstos na regulamentação vigente. A decisão foi baseada em estudos técnicos que indicaram capacidade nacional suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
O conselho também aprovou novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações no setor de combustíveis. A resolução reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP voltadas à proteção dos consumidores, à concorrência justa e à segurança do abastecimento.
A norma ainda incentiva a atuação integrada entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro. Também prevê o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e rastreabilidade, incluindo escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e fortalecimento da capacidade laboratorial da ANP.
