Pagamento automático contempla cerca de 3,5 milhões de contribuintes e deve liberar aproximadamente R$ 460 milhões.
A Receita Federal iniciou o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que cerca de 3,5 milhões de contribuintes sejam contemplados, com liberação aproximada de R$ 460 milhões.
A restituição, chamada de cashback, é destinada a contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que tiveram valores retidos na fonte em 2024 e passaram a ter direito à devolução.
Segundo a Fazenda, a Receita utilizou informações já disponíveis em seus sistemas para gerar declarações simplificadas de forma automática, sem necessidade de ação prévia por parte do contribuinte.
A consulta pode ser feita pelo portal da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial do órgão. Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações e realizar ajustes, caso seja necessário.
Para receber a restituição, o contribuinte precisa atender a alguns critérios: não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025, não ter enviado declaração por conta própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, possuir direito a restituição de até R$ 1 mil, estar com o CPF regular e ter chave Pix vinculada ao CPF.
O pagamento será feito diretamente na conta relacionada à chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte.
A Receita Federal esclareceu que esse lote especial possui cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os lotes regulares seguem normalmente para os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal.
O próximo lote regular de restituição está previsto para o dia 31 de julho. A orientação da Receita é que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para consultar informações e acompanhar o processo.
